O Projeto de Lei que reformula o Projeto Parque das Dunas/Via Costeira e adequa a legislação ao atual Plano Diretor de Natal foi aprovado em sessão conjunta das Comissões de Finanças e Fiscalização e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública.
A proposta teve apoio unânime dos deputados durante a reunião dos colegiados, realizada nesta quarta-feira (04), e agora seguirá para análise em plenário.
A iniciativa é do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que voltou a enfatizar a importância da medida como forma de garantir segurança jurídica a possíveis investimentos a serem realizados na região. O parlamentar explica que o objetivo é semelhante ao proposto pela Procuradoria Geral do Estado aos atuais cessionários de terrenos da Via Costeira, e tem o objetivo de atrair novos equipamentos turísticos para a capital do Estado.
Na mesma reunião conjunta, os deputados também aprovaram o projeto encaminhado pelo Governo do Estado que altera a Lei Complementar Estadual nº 261, que institui o Fundo Estadal de Combate à Pobreza (Fecop). A medida é mais uma que deve ser encaminhada agora para análise em plenário.Por fim, também foi aprovada proposta da Mesa Diretora da Casa, que altera o Regimento Interno da Assembleia, para aperfeiçoar o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar.
A reunião conjunta contou com as presenças dos deputados Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD), Gustavo Carvalho (PL), Coronel Azevedo (PL), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Dr. Bernardo (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Luiz Eduardo.
