Representantes das forças de segurança do estado solicitaram celeridade na análise e votação do novo projeto de lei de Promoção de Praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (3), na sede do Poder Legislativo.
O projeto precisa ser enviado pelo Governo do Estado, em substituição à lei anterior, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do RN. O deputado Ezequiel Ferreira destacou o compromisso do parlamento com o tema e afirmou que a Casa Legislativa está pronta para dar a devida prioridade à matéria.
“Nos pronunciamos em plenário ontem, solicitando que o Governo envie o projeto até segunda-feira. Estamos prontos para aprová-lo. Assim que chegar, os líderes poderão inclusive renunciar aos prazos regimentais para que a votação ocorra no dia 10, junto à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, afirmou o presidente da Assembleia.
O novo projeto visa regulamentar os critérios de promoção para praças e reorganizar os quadros de efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, garantindo segurança jurídica ao processo. Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) lembrou que houve reunião recente com o chefe da Casa Civil e o secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo, além de representantes de todas as associações militares.“Agora, só falta o Governo enviar o texto à Assembleia.
O projeto está pronto e precisamos garantir esse avanço para os homens e mulheres das forças de segurança”, destacou. Na mesma linha, o vereador Subtenente Eliabe (PL) reforçou a importância da matéria. “Aprovar esse projeto é uma questão de justiça. Queremos registrar o compromisso do presidente Ezequiel e desta Casa com as forças de segurança e torcer para que os prazos prometidos pelo Governo sejam cumpridos, evitando prejuízos à categoria”, pontuou.
Por telefone, o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, também confirmou o interesse do Executivo em viabilizar a proposta. “Recebemos o compromisso de que o projeto será enviado até segunda-feira (7) para que possamos votá-lo já na quinta (10)”, afirmou.
O encontro contou ainda com a presença do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), além da Subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, e do Sargento Alexandre Cazuza, presidente da Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Seridó.
