Durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou projetos de lei que promovem avanços significativos nas áreas da proteção animal, preservação do patrimônio cultural e fortalecimento de associações comunitárias do interior do estado.
Entre os destaques está a criação do Programa Estadual “Amor com Patas”, instituído por meio do Projeto de Lei nº 119/2024. A nova legislação visa estimular a adoção de animais domésticos, especialmente cães e gatos em situação de abandono ou acolhidos por centros de controle de zoonoses. A iniciativa prevê ações educativas, preventivas e de assistência, realizadas em parceria com ONGs, associações comunitárias, escolas e demais entidades interessadas.
O programa poderá contar ainda com apoio voluntário de pessoas físicas e jurídicas, através da doação de serviços veterinários, insumos, campanhas e acompanhamento pós-adoção. A medida busca promover uma cultura de guarda responsável, respeito à vida animal e bem-estar, sem gerar ônus ao poder público.
Na área cultural, foi aprovado o Projeto de Lei nº 523/2024, que reconhece a Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, localizada no município de Canguaretama, como patrimônio cultural, religioso e histórico do Rio Grande do Norte. A norma reforça a importância da preservação de bens que representam a identidade, memória e fé das comunidades potiguares.
Ainda na mesma sessão, foram lidos dois requerimentos voltados à infraestrutura e proteção social no município de Macau: um solicitando operação tapa-buraco na RN-118, no trecho que liga a sede do município à Ilha de Santana e à Praia de Camapum; e outro requerendo a revitalização e reativação do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente – CIACAM, importante equipamento público voltado à proteção da infância e juventude.
Também nesta terça-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi aprovado o Projeto de Lei nº 262/2025, que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores da Comunidade de Cacimba de Baixo (AMCCB), localizada no município de Serra Caiada.
O reconhecimento permite que a entidade formalize parcerias e convênios com o poder público, ampliando sua atuação em projetos sociais, culturais e econômicos voltados à população da comunidade rural. A associação se destaca por seu trabalho contínuo na promoção da inclusão, capacitação e desenvolvimento local.
