Em resposta à pauta abordada sobre a liberação de emendas parlamentares, durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu a postura do Executivo estadual e rebateu as críticas de quebra de compromisso, esclarecendo os prazos estabelecidos.
“Eu não disse aqui, em momento algum, que o governo ia pagar R$ 1 milhão em emendas até o final de maio. Por favor não coloquem palavra na minha boca. Se nós não chegamos ainda ao final de junho e nem no dia 10 de julho, que foi o compromisso firmado, eu não entendo por que alguns colegas questionam quebra de compromisso. Como alegar quebra de compromisso se o prazo estabelecido ainda não foi vencido?”, indagou o parlamentar.
Francisco do PT explicou que o acordo firmado com a bancada e levado ao governo, após negociações com Dr. Bernardo, estabelecia o compromisso de iniciar o pagamento de R$ 1 milhão de reais em emendas nos meses de maio e junho de 2025. Ele acrescentou que haveria a possibilidade de concluir essa primeira etapa, totalizando o R$ 1 milhão, até o dia 10 de julho, caso houvesse algum imprevisto. O líder do governo reiterou que, enquanto o prazo final de 10 de julho não for atingido, não há base para as acusações de quebra de compromisso.
Francisco do PT também reconheceu que alguns colegas estão “legitimamente” questionando, inclusive na esfera judicial, a questão dos “restos a pagar” do ano anterior, afirmando não estar ali para criticar ou julgar, “pois é um direito dos parlamentares buscar o pagamento dessas emendas, que são uma prerrogativa do parlamento”. Ele finalizou sua fala reafirmando que o compromisso de R$ 1 milhão por deputado até 10 de julho é válido e que, se não for cumprido até essa data, ele estará à disposição para aceitar as cobranças e críticas. O deputado sublinhou a importância dessas emendas para os municípios e instituições que as recebem, assegurando que o governo envida todos os esforços para atender às demandas dentro de suas possibilidades financeiras.
A discussão sobre as emendas, no entanto, não se encerrou com a fala do líder do governo. Anteriormente, o deputado José Dias (PL) havia expressado sua insatisfação, apontando que sua cobrança se dirigia diretamente à governadora Fátima Bezerra (PT), a quem ele atribuiu o poder de “apertar o botão” para liberar os recursos. Ainda sobre o tema, deputado Tomba Farias (PL) interveio para prestar um esclarecimento adicional.
Ele observou que o que havia sido originalmente acordado era o pagamento de R$ 500 mil até 30 de maio e outros R$ 500 mil até 30 de junho, com o dia 10 de julho sendo uma possibilidade de extensão em caso de problemas. Tomba Farias exemplificou a situação ao afirmar que, no caso dele, o pagamento referente a maio não havia sido efetuado, confirmando a existência de um compromisso de pagamentos para maio e junho.
