A Prefeitura do Natal publicou nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 13.365/2025, que autoriza a retomada do auxílio financeiro aos 32 permissionários do Complexo Turístico da Redinha. O benefício, no valor de R$ 1.200 mensais, será pago de forma temporária até que os trabalhadores possam retornar às atividades no espaço, atualmente em processo de reestruturação. A iniciativa tem como objetivo mitigar os impactos socioeconômicos enfrentados pelos permissionários do Complexo Turístico da Redinha durante o período de transição para o novo modelo de concessão do espaço.
A proposta de concessão está em fase de análise de viabilidade, com prazo estimado de 60 dias para conclusão. Durante esse processo, a Prefeitura busca assegurar a continuidade do sustento dos permissionários, evitando prejuízos e garantindo estabilidade até a efetivação do novo regime de gestão.
Segundo o prefeito, Paulinho Freire, a decisão reafirma o compromisso da gestão com os trabalhadores que dependem diretamente do complexo turístico. “Sabemos da importância do Complexo da Redinha para a economia local e, principalmente, para essas famílias que têm nele sua principal fonte de sustento. O auxílio é uma forma de garantir dignidade e segurança nesse momento de transição”, declarou o prefeito.
Responsável pela operacionalização do pagamento, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) garantirá a gestão e fiscalização dos repasses, além de poder editar normas complementares para assegurar a efetividade da medida. Os recursos utilizados virão do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação se necessário.
A titular da Semtas, Nina Souza, ressaltou que a pasta atuará de forma estratégica na condução do benefício, garantindo a efetividade da medida e o acompanhamento próximo dos permissionários. “A Semtas terá um papel fundamental na efetivação dessa política de apoio.
Vamos garantir que o auxílio chegue de forma ágil e transparente aos permissionários, além de acompanhar de perto toda a execução e prestar o suporte necessário durante esse período de transição. Nosso compromisso é assegurar que nenhum trabalhador seja prejudicado enquanto o novo modelo de gestão é implementado”, afirmou Nina.
A medida está amparada pela legislação municipal, especialmente pela Lei nº 7.741/2024, que trata da concessão do espaço, e pela Lei nº 7.252/2021, que autoriza auxílios temporários a microempreendedores impactados por mudanças econômicas. O decreto também assegura que os atuais permissionários terão prioridade de permanência no local, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no futuro edital de concessão.
