A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28), o regime de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa por participar da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Débora pichou a estátua da Justiça e escreveu: “perdeu, mané”.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Débora atende todos os requisitos para alterar o tipo de reclusão, mas não para revogar a prisão.
A posição da PGR vem após a defesa da manifestante radicalizada apresentar um novo pedido de liberdade, argumentando que Débora é mãe de dois filhos menores de 12 anos.
“Recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, escreveu Paulo Gonet.
A cabeleireira está presa preventivamente desde março de 2023. Na última semana, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram para condená-la a 14 anos de prisão em regime inicial fechado.
Na segunda-feira (24), Luiz Fux pediu vista para ter mais tempo para analisar o caso. Na quarta (26), o ministro disse que irá revisar a pena.
“Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador a fixação da pena é do magistrado e o magistrado o faz a luz de sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, disse Fux durante julgamento da denúncia da PGR contra os planejadores do golpe.
Débora responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Ela esteve acampada no Quartel General do Exército, em Brasília, antes do 8 de Janeiro. No dia da manifestação golpista, se dirigiu à Praça dos Três Poderes e participou da destruição do patrimônio público naquela data.
Em carta enviada a Alexandre de Moraes, Débora apela ao ministro e pede desculpas por ter pichado “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, avaliada em R$ 2 milhões. Ela chamou o próprio ato de “desprezível” e disse que não vai mais se envolver com política.
A frase que ela pichou é uma referência a uma fala do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O ministro usou a expressão ao ser abordado por uma eleitora de Jair Bolsonaro (PL) em uma rua de Nova York, em novembro de 2022.
