O Rio Grande do Norte vai receber cerca de 3.5000% do total de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados do país e o Distrito Federal. Em números absolutos, o percentual corresponde ao valor de R$ 40,8 milhões a ser destinado à segurança pública do Estado em 2025. As informações foram publicadas por meio de portaria, assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).
De acordo com a publicação, a distribuição dos recursos do FNSP para os fundos estaduais e do DF vai utilizar a modalidade de transferência Fundo a Fundo. Para todo o país, serão destinados R$ 1,1 bilhão, sendo São Paulo o estado com maior percentual de participação nos recursos, com 4.1414% ou R$ 48,3 milhões.
Administrado por um Conselho Gestor, o Fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência, dentre outros.
Na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor prioriza o ente federado que se comprometer com os seguintes resultados: realização de diagnóstico dos problemas de segurança pública e apresentação das respectivas soluções; desenvolvimento de ações integradas dos diversos órgãos de segurança pública; qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e das guardas municipais; redução da corrupção e violência policiais; redução da criminalidade e insegurança pública e repressão ao crime organizado.Na definição do percentual de participação de cada estado no total de recursos, são considerados aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos, além do estabelecimento de metas e resultados a serem alcançados. Entre os critérios, estão extensão territorial, população, Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a redução de morte de mulheres.
